Conselho Superior da Defensoria Pública de Alagoas prossegue análise de Regulamento de novo Concurso Público para Defensor

Ascom DPE/AL

O Conselho Superior da Defensoria Pública de Alagoas, na tarde de ontem (29), deu continuidade a discussão acerca do regulamento que vai nortear o III Concurso Público para provimento de cargos de Defensor Público.

A matéria, relatada pelo Presidente do Conselho, o Defensor Público Geral Daniel Alcoforado, foi um dos pontos de pauta da reunião, tendo sido definidas algumas regras gerais estabelecidas no certame, como o número de fases, a forma de composição da comissão organizadora, a aplicabilidade da Emenda Constitucional nº 80/14 e os requisitos de inscrição preliminar no concurso.
Restou estabelecido ainda que a matéria retornará a pauta de deliberações na próxima reunião do Conselho Superior, prevista para o próximo dia 11/05, com expectativa de finalização da discussão e conclusão do documento.

A publicação do edital dependerá ainda de estudos sobre o quantitativo de cargos a serem ofertados, a disponibilidade orçamentária da instituição para nomeação dos candidatos aprovados a partir de 2016 e de revogação de decisão judicial que prorrogou o último concurso público da Defensoria para além do prazo de 4 anos, previsto na Constituição Federal.

Na mesma sessão, o Conselho elegeu a lista tríplice para provimento do cargo de Corregedor Geral da Defensoria Pública e finalizou a análise de proposta de alterações na Lei Complementar Estadual nº 29/11, adaptando-a às inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 80/2014.