Defensoria volta a pedir interdição de Delegacia de Menores em Arapiraca

O defensor André Chalub diz que situação de Delegacia é precária

O Núcleo Criminal e de Infância da Defensoria Pública em Arapiraca voltou a pedir em uma Ação Civil Pública a interdição urgente das celas da Delegacia de Menores de Arapiraca. Além do pedido de interdição, os defensores públicos que atuam no Núcleo também pediram a transferência imediata dos adolescentes ali apreendidos para outros estabelecimentos apropriados.

Segundo os defensores públicos responsáveis pela ação, que foi impetrada em 2011, André Chalub e Roberto Alan, o local está inadequado para o recolhimento de menores devido à precária condição das celas e a falta de segurança. André Chalub explica que existe laudo da Vigilância Sanitária comprovando a precariedade das celas na Delegacia de Menores de Arapiraca.

Atualmente estão no local 16 adolescentes obrigados a dormir no chão, com escassez de água e sem alimentação. A situação foi agravada na noite de ontem em razão de tentativa de fuga dos adolescentes que furaram as paredes de uma das celas.

Roberto Alan ressalta que a freqüente falta de água vem gerando mau cheiro e sujeira na unidade. “O laudo da Vigilância foi muito claro sobre a impossibilidade de funcionamento do estabelecimento devido ao risco iminente à saúde pública”.

Além da interdição e da transferência dos jovens, a ação também pede que o Estado reforme a referida delegacia, sob pena de multa diária.