Defensoria Pública ingressa com acp para que seja realizado concurso público para professores da UNEAL

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através de sua coordenação do município de Arapiraca, ingressou, na última sexta-feira, com uma Ação Civil Pública contra o Estado de Alagoas e a Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) para que os referidos representantes renovem o contrato dos professores temporários lotados na Universidade, que se encerram no próximo mês de abril, bem como os que se encerram em novembro do corrente ano.

O autor da ação, o defensor público Gustavo Giudicelli, também pediu, na mesma ação, que o Estado e a Universidade realizem concurso público para o cargo de professor efetivo da UNEAL, de modo a completar o seu quadro de vagas, hoje prevendo 280 cargos, conforme Lei Estadual nº 6.353/2003. Além disso, também solicitou a realização de concurso público para o cargo de técnico-administrativo, de modo a preencher as vagas previstas na Lei Estadual nº 6.540/2004, no total de 205 vagas.

Na ação, o defensor público afirma que há alguns anos a UNEAL vem sofrendo um processo de sucateamento pelo Estado de Alagoas, com flagrante prejuízo à população alagoana, notadamente os alunos da instituição que, após serem aprovados em rígido processo de vestibular, veem cada vez mais se acostumando com as deficiências na instituição, provocadas, sobretudo, pela falta de professores e servidores de apoio.

“Com o correr dos meses, a situação da UNEAL só piorou, tendo em vista a defasagem salarial e o grande números de servidores que pediram exoneração, sendo que, hoje, há carência de aproximadamente quarenta e cinco servidores”, informou o defensor.

No que se refere ao corpo docente, o defensor público ressaltou que a situação é ainda mais grave. “Desde 2003 não é realizado concurso público para a contratação de professor efetivo”, disse, apontando que após o último concurso realizado, houveram diversos processos seletivos simplificados para contratação de professores de forma precária, sendo que hoje há, em toda a Universidade, cento e cinco professores efetivos e oitenta e nove professores temporários.

“Desses últimos, cinquenta e sete professores terão seus contratos encerrados no próximo mês de abril de 2014, enquanto os outros trinta e dois encerrarão em novembro do ano corrente”, disse Gustavo, ressaltando que todas estas informações estão contidas nos ofícios expedidos pela Reitoria da UNEAL para a Defensoria Pública.

"Vale destacar que a própria Procuradoria Geral do Estado já emitiu diversos pareceres no sentido da inconstitucionalidade da realização sucessiva de processos seletivos simplificados em detrimento da realização de concurso público para professor efetivo. Hoje, quase metade dos professores da UNEAL são temporários, sendo que mais da metade deles terão seus contratos encerrados já nesse mês de abril, havendo o sério risco de que haja paralisação das atividades da instituição", informou.